De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, em seu artigo 241, é considerado pedofilia:

"Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

Segundo o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até doze anos de idade e adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade A mesma lei também prevê pena de um a quatro anos de reclusão para os infratores.

Qualquer forma de divulgação deste material, sendo através do envio de e-mails, publicação na web ou qualquer outro meio offline, incorre em crime e sujeita o infrator a penalidade acima citada. Lembre-se que não apenas os produtores do material estão infringindo a lei, mas todos aqueles que o divulgam. O Instituto Arca de Noe condena a pedofilia e apóia todas as iniciativas contra a mesma na Internet e fora dela.

Portanto, se você encontrar imagens de crianças submetidas a situações constrangedoras, como poses sensuais, atos sexuais ou qualquer outro tipo de material do gênero, denuncie enviando um e-mail para denuncia@arcadenoe.org.br.